Nem toda complicação era inevitável.
Quem sai prejudicado de um atendimento médico costuma ouvir que "foi uma complicação", que "estava previsto no termo que você assinou", que "infelizmente acontece", mas nem sempre isso é verdade. Sabendo disso, elaboramos um trabalho atencioso para que você não precise se preocupar.
Quanto antes, melhor.
Quanto antes melhor, porque existem diversas circunstâncias que podem prejudicar a vitória do caso, e às vezes nem o caso mais claro se sustenta. Se aconteceu com você ou com alguém da sua família, tente entrar em contato ainda hoje, mesmo que ainda esteja em dúvida.
- O Código de Defesa do Consumidor fixa cinco anos para pedir reparação por dano do serviço, contados do conhecimento do dano e de quem o causou (art. 27).
- Prontuário, laudo e exame são a base técnica do caso, e ficam mais difíceis de obter com o passar do tempo.
- Testemunha esquece, e o que hoje é lembrança nítida do atendimento, em dois anos já não é.
- Na dúvida sobre se houve erro, a análise é o primeiro passo, e ela não custa nada.
Quem responde depende de onde a falha esteve.
O hospital responderá junto ao médico se for demonstrado o erro técnico dele, exceto se o médico não tiver vínculo com a instituição. E quando a falha é da própria estrutura do atendimento, hospitais e clínicas respondem pelo serviço prestado independentemente de provar que alguém agiu errado.
| Quem | Como responde | O que isso significa |
|---|---|---|
| Hospital e clínica | Independentemente de culpa | Responde pelo serviço prestado, sem que seja preciso provar que alguém agiu errado (CDC, art. 14). |
| Médico, pessoalmente | Mediante culpa | A responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada pela verificação de culpa (CDC, art. 14, §4º). |
| Plano de saúde | Depende do vínculo | Varia conforme a rede seja própria, credenciada ou apenas referenciada, e isso se verifica no caso concreto. |
Essa distinção costuma passar despercebida, e ela é decisiva: contra o hospital, a discussão é sobre o defeito do serviço; contra o médico, é sobre a conduta dele. Definir contra quem se litiga é parte da análise, e erro nesse ponto enfraquece o caso inteiro.
Não é você quem tem de provar sozinho o erro.
É a frase que mais surpreende quem chega. A ideia de que a vítima precisa demonstrar tecnicamente o que o médico fez de errado afasta muita gente que tinha um caso, e ela não corresponde ao que a lei prevê para a relação de consumo.
Quando a falha é da estrutura do atendimento, o hospital responde pelo serviço prestado independentemente de prova de culpa. E a documentação técnica do que aconteceu, o prontuário, está com a instituição, não com você.
Prontuário
- Registro do que foi feito e quando
- Fica com o hospital ou a clínica
- Se não tiver, a gente dá um jeito
Exames e laudos
- Imagens e resultados anteriores
- Laudos posteriores ao atendimento
- Comparação mostra a evolução
Registros do atendimento
- Receituários e prescrições
- Boletins de atendimento
- Notas e cobranças do hospital
Situações atendidas pelo escritório.
Para aqueles que sofreram diante de atendimentos, diagnósticos e cirurgias mal feitas e que provavelmente poderiam ter sido evitadas.
Do primeiro contato à proposta.
Você conta o que aconteceu
- Clique no botão do WhatsApp
- Conte tudo que aconteceu
- Não precisa saber termo técnico
Envio dos documentos
- Prontuário
- Laudos e receituários
- Boletins de atendimento
- Notas do hospital
- Se não tiver o prontuário, a gente dá um jeito
Análise técnica
- Avaliação da viabilidade do caso
- Havendo viabilidade, damos andamento
- Apresentação da proposta
Sai de uma parte do que você tem a receber, não do seu bolso agora.
A partir do momento em que não for mais possível que os responsáveis pelo erro médico apresentem recurso, porque você venceu o caso, cobra-se uma taxa pelo serviço que foi realizado. Antes combinaremos o percentual em contrato, que sairá de uma parte do que você tem a receber: não do seu bolso agora.
O percentual é definido por escrito antes de qualquer atuação, e os honorários seguem a tabela da OAB. Isso não significa promessa de resultado: significa que o custo do serviço fica vinculado ao êxito, e o risco não recai sobre quem já foi prejudicado.
O que dizem sobre o atendimento.
5,0 ★★★★★ 7 avaliações no Google
Recomendo! Atuação de excelência
Excelente profissional!
Excelente profissional. Super indico.!!!
O que mais perguntam.
Como sei se foi erro médico ou só uma complicação?
Nem toda complicação é erro, e nem todo mau resultado era inevitável. A diferença está no que era esperado para aquele procedimento, no que foi informado antes e no que os registros do atendimento mostram.
Essa avaliação é técnica e depende dos documentos. É exatamente por isso que a análise vem antes de qualquer afirmação: dizer que houve erro sem ver o prontuário seria irresponsável.
Eu preciso provar que o médico errou?
Não sozinho. Quando a falha é da estrutura do atendimento, hospitais e clínicas respondem pelo serviço prestado independentemente de provar que alguém agiu errado, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pessoal do médico, essa sim, é apurada mediante verificação de culpa, na forma do §4º do mesmo artigo. Definir contra quem se litiga faz parte da análise do caso.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
O Código de Defesa do Consumidor prevê cinco anos para a pretensão de reparação por danos causados por fato do serviço, com a contagem iniciando a partir do conhecimento do dano e de sua autoria (art. 27).
Na prática, a data em que esse prazo começa nem sempre é a data do atendimento, e essa é uma das razões para não deixar a análise para depois.
Foi no SUS. Muda alguma coisa?
Muda contra quem se litiga e como o processo tramita, porque o réu passa a ser o ente público responsável pelo serviço. O direito à reparação existe nos dois casos.
O atendimento na rede pública e na rede particular são analisados aqui, e a diferença entre eles é dita na primeira conversa, antes de qualquer contratação.
E se eu não tiver o prontuário?
A gente dá um jeito. O prontuário fica com o hospital ou a clínica, e existem caminhos para obtê-lo, inclusive judicialmente quando a instituição se recusa a entregar.
Não deixe de procurar orientação por não ter os documentos em mãos: reunir a documentação é parte do trabalho, não pré-requisito para a primeira conversa.
Vocês garantem que eu vou ganhar?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e a promessa de resultado é vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Existem diversas circunstâncias que podem prejudicar a vitória do caso, e às vezes nem o caso mais claro se sustenta.
O que se pode dizer com honestidade é se há viabilidade, quais fundamentos existem e o que pesa a favor e contra no caso concreto.
O atendimento é sigiloso?
Sim. O sigilo profissional é dever legal do advogado e alcança tudo o que for dito na consulta, inclusive quando o contato parte de um familiar. Documentos e informações de saúde enviados são usados apenas para a análise do caso.
Matteus Martins Pereira
Advogado inscrito na OAB/DF sob o número 71.241, com especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, MBA em Direito Tributário e especialização em Direito Canábico.
Autor do artigo científico Saúde Pública e Legalização das Drogas, apresentado à Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios.
Conte o que aconteceu e receba uma análise técnica.
Mesmo que ainda esteja em dúvida se houve erro. A análise é o primeiro passo.